PALAVRA-CHAVE BUSCADA
293 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Bullying agora é crime. Entenda o que diz a lei sancionada por Lula
- 16/01/2024
- Radar de Imprensa
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Praticar bullying agora é crime, com a sanção, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Lei nº 14.811/24, que incluiu bullying e cyberbullying no Código Penal. A lei também transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como sequestro de menores e a indução à automutilação. Na nova legislação
Inspetor de escola é condenado a 72 anos de prisão por estupro de alunas em Matão
- 26/05/2017
- Radar de Imprensa
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do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele condenou o funcionário, chamado de "tio" no ambiente escolar, por estuprar diversas vezes três crianças, com agravante por ocupar um cargo de autoridade, por abusar uma vez de uma quarta vítima, e por ter registro com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menor. Além da reclusão
Avaliação na Educação Infantil: Criança aprende muito, mas aprende bem?
- 18/07/2018
- Radar de Imprensa
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. Segundo pesquisas de diferentes áreas, nos primeiros 6 anos de vida, o cérebro infantil é como um foguete em disparada, capaz de romper a atmosfera, faminto por descobrir a imensidão da aprendizagem. Diante dessa e de outras especificidades, o cidadão pequeno tem uma série de direitos assegurados em leis --como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei
Crianças refugiadas: longes da pátria e longes da escola
- 12/01/2022
- Radar de Imprensa
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despencaram em 2020, porém, segundo o relatório da a queda deve-se mais pela falta de notificação e fechamento de centros de atendimento. Os refugiados estão, na realidade, ainda mais vulneráveis. Metade dos refugiados são crianças e adolescentes. Em 2013, o sírio Mohamad Al Jounde tinha 12 anos quando sua família precisou fugir do conflito no país e cruzou
E agora, como fica o ano letivo de 2021?
- 08/12/2020
- Radar de Imprensa
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de biossegurança, sobretudo para garantir a segurança de toda a comunidade escolar. Mas é igualmente certo que essa tomada de decisão dos governantes estaduais e municipais não pode desconsiderar duas outras importantes premissas: 1. a absoluta prioridade conferida às crianças e adolescentes pela Constituição brasileira e reiterada no Estatuto da Criança e Adolescente; 2
‘Homeschooling’: o que há por trás desse universo paralelo?
- 25/04/2024
- Radar de Imprensa
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no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas diretrizes e bases da educação nacional. Além disso, a pesquisa Educação, Valores e Direitos, conduzida em 2022 pela Ação Educativa e Cenpec, revelou que apenas 21% dos brasileiros são favoráveis à educação domiciliar, defendendo o direito das famílias de retirarem seus filhos da escola, se assim desejarem. No entanto
Projeto de lei que altera novo ensino médio quer validar trabalho como aula
- 02/04/2024
- Radar de Imprensa
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de Aprendizagem, Lei do Estágio e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) por propor que adolescentes com menos de 16 anos possam trabalhar. "De 14 a 16 anos, os adolescentes só podem trabalhar na condição de jovem aprendiz e devem seguir a legislação pertinente à aprendizagem profissional. Abaixo de 14 anos, qualquer relação de trabalho ou aprendizagem é considerada
‘Pintou um clima’: O governo Bolsonaro não se importa com a dignidade das crianças
- 21/10/2022
- Radar de Imprensa
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nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo Assinar Inscreva-se Esse mesmo candidato à reeleição à presidência em 2022, disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – primeiro instrumento jurídico que promove à criança o status de cidadã e que preconiza a responsabilidade de toda a sociedade para garantir a proteção integral – deveria ser ‘rasgado
Mães compartilham experiências com educação positiva nas redes sociais; entenda o método
- 11/08/2023
- Radar de Imprensa
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sobre educação positiva se inicia apenas após a concretização dos conceitos de infância e adolescência, e ganha força com marcos como o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. "Antes, as crianças eram tratadas como mini adultos", comenta. A primeira vez que a teoria foi esquematizada e publicada como método de educação foi com o livro "Disciplina Positiva
Rio lança parceria público-privada para combater trabalho infantil
- 01/02/2022
- Radar de Imprensa
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dificuldades, ele cursava o primeiro ano do Ensino Médio em 2020, quando começou a pandemia de covid-19 e ele, então, deixou os estudos. "O próprio Estatuto [da Criança e do Adolescente] é muito claro ao estabelecer que a responsabilidade pela causa da infância e da juventude é uma responsabilidade solidária, que tem necessariamente que envolver a família, o poder
ECA, 32, e os desafios da proteção integral
- 12/07/2022
- Radar de Imprensa
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Em 13 de julho, há 32 anos, era oficialmente adotado no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente, o conhecido ECA. Polêmico desde a origem, simboliza um verdadeiro marco na grande mudança de paradigma na proteção à infância e nas políticas públicas de tratamento de jovens infratores. O Brasil foi o primeiro país a implantar uma legislação reconhecida
OAB de Mogi leva orientações sobre bullying às escolas; delegado comenta os crimes
- 09/10/2019
- Radar de Imprensa
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para a Vara da Infância e da Juventude e ele pode ser responsabilizado pelo ato, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já nos casos fora da internet, o delegado orienta os pais a conscientizarem os filhos e, uma vez contatados, procurar ajuda. "Seja por um profissional da educação, polícia, Conselho Tutelar e aí eles serão orientados sobre
A indignidade do trabalho infantil
- 27/12/2023
- Radar de Imprensa
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de seu desenvolvimento, de sua saúde e de sua escolarização. Desse universo, 756 mil estavam sujeitos às "piores formas de trabalho", proibidas desde 2008 pelo Decreto 6.481. A estatística não poderia ser mais brutal e menos ofensiva ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um único caso já seria motivo para preocupação e alerta às autoridades públicas. Quase 2 milhões
ECA: ‘Uma lei que protege a infância, protege a sociedade como um todo’
- 13/07/2022
- Radar de Imprensa
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Uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado uma das mais avançadas e completas legislações do mundo. O documento, que colocou na pauta da agenda pública a proteção integral e os direitos da infância e da adolescência como prioridade absoluta – e inspirou 16 países latino-americanos
Guia antirracista: da postura da direção ao cuidado com as vítimas, como agir diante de casos de descriminação na escola
- 01/05/2024
- Radar de Imprensa
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Luciana Ribeiro. São necessárias ações para proteger e acolher o aluno alvo de preconceito racial, defende Eliana Cruz. A decisão de expulsar o autor do ataque pode ser tomada pela escola, se ficar entendido que houve uma violação do código de ética da instituição e o desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que propõe a educação em um ambiente livre
Sem fé, jovens do Brasil são 'zumbis existenciais', diz ministro da Educação
- 10/09/2020
- Radar de Imprensa
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de assumir a pasta, ele defendeu educar crianças com "dor". "A correção é necessária para a cura. Não vai ser obtido por meios justos e métodos suaves", disse. O uso de castigo físico em crianças foi proibido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), após a sanção da Lei da Palmada, em 2014, que alterou a lei que dispõe sobre o estatuto. Dessa forma
A Escola na Rede e a Rede na Escola: uma articulação intersetorial
- 04/04/2019
- Radar de Imprensa
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Fruto de grande mobilização marcada pela Constituição de 1988 e pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é responsável por garantir os direitos de crianças e adolescentes e a proteção especial para aquelas e aqueles que forem ameaçadas(os) ou violadas
Por que estudantes com deficiência ainda são excluídos das escolas?
- 15/09/2017
- Radar de Imprensa
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significativa de crianças e adolescentes com deficiência se encontra fora da escola. Outra questão desafiadora diz respeito ao afunilamento das matrículas desse público desde o primeiro ciclo do ensino fundamental até o Ensino Médio. Um levantamento produzido pelo Todos Pela Educação para o Observatório do PNE, com base no Censo Escolar 2016, mostra que nos anos
O que é genocídio da juventude negra?
- 03/08/2023
- Radar de Imprensa
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da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na prática, a doutrina da proteção integral não foi totalmente implementada. O genocídio da juventude negra é um dos reflexos do racismo estrutural e da desigualdade de nosso país. De acordo com o Atlas da Violência 2021, a intensa concentração de um viés racial entre as mortes violentas
Defensores do homeschooling no país recomendam castigos físicos de crianças
- 18/07/2022
- Radar de Imprensa
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" foram a segunda forma de violência mais registrada (após estupro) contra menores de 18 anos entre 2019 e 2021. A maioria absoluta das vítimas (90%) tinha menos de 15 anos. Define-se como maus-tratos o uso de violência como forma de correção ou disciplina, de acordo com o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O terceiro crime mais reportado foi o de lesão